Saiba mais sobre as Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa!

Atuar no setor de alimentos envolve uma série de responsabilidades sanitárias. Entre normas e legislações, o que mais se destaca é o conjunto de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa.

Também conhecido pela sigla BPF, foi criado com o intuito de balizar as condições da operação industrial, do início ao fim. Em busca de excelência com foco na manutenção da saúde, esse grupo de regras é aplicado desde o manuseio da matéria-prima até a distribuição do produto final ao consumidor.

Neste artigo, vamos falar sobre a importância de seguir boas práticas, além de mostrar as principais, e um breve passo a passo para conseguir a certificação BPF. Boa leitura!


Por que o certificado Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é importante?

A adoção das Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é a base para a produção de qualidade na indústria alimentícia. Além do segmento de alimentos, os fornecedores da indústria farmacêutica (medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.) também podem obter a certificação.

O certificado BPF é um documento emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é utilizado para atestar as empresas que seguem boas práticas em suas linhas de produção. Traz todas as recomendações para reduzir os riscos de contaminação no processo produtivo — recebimento, armazenagem, preparo, manuseio e transporte.

Além de valorizar a imagem do seu negócio aos olhos de quem consome e de quem produz, as Boas Práticas de Fabricação ajudam a otimizar gastos e a reduzir falhas. Sem contar que elas garantem uma produção de excelência e com toda a segurança necessária:

  • Padronização de todas as operações;
  • Redução de desperdício com a otimização da cadeia;
  • Adequação das condições sanitárias em prol de colaboradores e consumidores;
  • Segurança dos produtos e maior credibilidade.

O que está previsto nas Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa?

Com o intuito de garantir a qualidade sanitária da cadeia produtiva e a conformidade com os regulamentos técnicos, as boas práticas são regidas pela legislação. Ao todo, são três pilares divididos em Legislação Geral, Legislação Específica e Serviços de Alimentação. Vamos ver as principais características de cada um.

Legislação Geral

O primeiro conjunto de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é formado pela RDC nº 275/2002 e por duas portarias. A resolução foi criada com o propósito de guiar as ações de inspeção sanitária para o controle contínuo das BPF.

Com base no código internacional de boas práticas — e respaldo do Mercosul — a Portaria SVS/MS nº 326 (30 de julho de 1997) estabelece requisitos sobre as condições de higiene e os aspectos sanitários. Já a Portaria MS nº 1.428 (26 de novembro de 1993), envolve as diretrizes para que as regras sejam aplicadas na produção de alimentos.

Legislação Específica

Como o próprio nome indica, as normas específicas foram definidas para algumas categorias particulares. Ao todo, são seis: água mineral natural e água natural, gelados comestíveis, amendoins processados e derivados, palmito em conserva, frutas e hortaliças em conserva e sal destinado ao consumo humano.

Água mineral natural e água natural

Enquadrado pela RDC nº 173/2006, o regulamento prevê regras para a industrialização e a comercialização de água mineral natural e água natural. Também conta com uma lista de boas práticas para a produção e a venda das bebidas.

Gelados comestíveis

De acordo com a RDC nº 267/2003, os procedimentos de BPF instituídos têm como principal objetivo resguardar as condições higiênicas e sanitárias dos gelados comestíveis. Sem contar a obrigatoriedade de pasteurizar misturas à base de leite, ovos e derivados. Vale para a produção, o transporte, a exposição dos produtos e todos as demais etapas da cadeia.

Amendoins processados e derivados

Para amendoins processados e derivados, é válida a RDC nº 172/2003. A resolução propõe requisitos sanitários específicos para a etapa de processamento. O controle é uma forma de prevenção para reduzir os riscos de contaminação por aflatoxinas, prejudicial à saúde humana.

Palmito em conserva

A fim de contemplar etapas específicas do processo de palmitos em conserva e estabelecer um controle sistemático, foram criadas a RDC nº 81/2003 e a RDC nº 18/199. A primeira resolução prevê a implementação de padrões durante os processos de acidificação e tratamento térmico. Já a segunda define critérios mais específicos para o processamento desse alimento.

Frutas e hortaliças em conserva

Essa categoria entra nas normas da RDC nº 352/2002, que traz uma série de medidas com o propósito de elevar a qualidade sanitária de frutas e hortaliças em conserva. Para isso, a produção deve seguir regulamentos técnicos específicos e uma lista de verificação das BPF.

Sal destinado ao consumo humano

Para fechar a lista, temos a RDC nº 28/2000, com a inspeção das condições higiênico-sanitárias na etapa de iodação do sal destinado ao consumo humano. Há parâmetros gerais e específicos que auxiliam no controle das indústrias salineiras.

Serviços de Alimentação

No último item das Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa, são quatro resoluções que guiam a conduta para os Serviços de Alimentação. A seguir, vamos apresentar um breve resumo sobre cada uma:

  • RDC nº 43/2015: regras válidas para a prestação de serviços em eventos;
  • RDC nº 52/2014: normas que regem alimentação e nutrição dos serviços de saúde;
  • RDC nº 216/2004: regulamentação no preparo dos alimentos (manipulação, preparo, armazenamento, distribuição, entrega etc.);
  • RDC nº 218/2005: procedimentos higiênicos e sanitários para o comércio de alimentos e serviços que manipulam o preparo — lanchonetes, barracas e similares.

Como obter a certificação de Boas Práticas de Fabricação?

Agora que apresentamos as principais informações sobre as Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa, chegou a hora de mostrar como conseguir a sua. Afinal, as certificações representam qualidade. Em quatro passos simples, você pode encaminhar o selo BPF:

  • O pedido de certificação é feito à Anvisa, com os dados sobre as linhas de produção;
  • Uma data é agendada para a vistoria técnica de todos os setores da empresa (almoxarifado, produção, controle de qualidade, entre outros);
  • O relatório da inspeção é emitido com o resultado;
  • O pedido entra na fila com tempo de espera de até dois anos. Se aprovado, você recebe a certificação BPF. Caso contrário, é preciso fazer os ajustes necessários.

Embora não seja obrigatório, conseguir o certificado de Boas Práticas de Fabricação de alimentos da Anvisa é como ter um selo de qualidade. Além de transmitir credibilidade a parceiros e clientes, ajuda a manter a gestão de qualidade da produção, minimizando os riscos de contaminação. Dessa forma, a sua empresa mostra que se preocupa com a saúde de seus colaboradores e dos consumidores.

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Célio Silva

Sobre Célio Silva

Sócio e Diretor da Delogic Sistemas, com mais de 14 anos de experiência na criação de softwares customizados para pequenas, médias e grandes empresas. Dedico meu tempo livre para aprender e compartilhar artigos sobre Tecnologia, Softwares, Gestão e Qualidade empresarial.

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